Instrumentos do Programa de Gerenciamento Costeiro

Para a implementação do Programa de Gerenciamento Costeiro são utilizados os seguntes instrumentos de gestão:

Diagnóstico Socioambiental
Consiste na realização de estudos e levantamentos de dados de ocupação e identificação de vunerabilidades e potencialidades da faixa costeira, no que se refere aos meios físico e socioeconômico.

Plano de Gestão
Elaborado a patir de diagnóstico socioambiental que sistematiza as informações para o conhecimento da dinâmica natural e dos processos Socioeconômicos na faixa costeira. São planos feitos com representantes de toda a sociedade de onde são determinadas as acões prioritárias para controle e ordenamento da faixa costeira, os prazos, os participantes e colaboradores, e as responsabilidades de cada um nessas ações.

Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE
Tem como base de informações o Diagnóstico Socioambiental e constitui a base técnica para a tomada de decisão, estabelecendo o critério de ocupação e usos permitidos, resultando em alternativas políticas de desenvolvimento e ao processo de licenciamento e controle ambiental.

Plano Estadual e Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro
Correspondem a aplicação das diretrizes previstas no Zoneamento Ecológico Econômico legitimados através de leis estaduais e municipais.

Sistema de Monitoramento
Tem como função o acompanhamento sistemático das condições e das tranformações ambientais na zona costeira, subsidiando a tomada de decisão para o ordenamento e uso dos recursos naturais.

Sistema de Informações de GerenciamentoCosteiro - SIGERCO
Tem como objetivo organizar uma base de dados e informações referentes à elaboração, implantação e monitoramento das atividades do programa de gerenciamento costeiro no processo de ordenamento territorial da faixa costeira.